Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

RO. Ação rescisória.

Fundamento para invalidar decisão homologatória de acordo. Inexistência.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.

Laudo pericial a que a reclamada teve acesso antes do reclamante.

Cerceamento de defesa acolhido.

Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu

A área é considerada de proteção ambiental e que está sendo usada para comércio, como parque eólico e resort

Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões

A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ? Galeão/Antônio Carlos Jobim

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN

Processual Civil e Tributário.

Conselho do MP confirma arquivamento de investigação contra Serra

Por 5 votos a 3, colegiado põe fim a inquérito sobre desabamento na obra do Trecho Sul do Rodoanel, em 2009

Mais de 14 mil processos serão eliminados pelo TJMA

Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso

Transporte de valores em agência bancária. Assalto com tiroteio.

Responsabilidade civil do empregador pelo ato de seu preposto. Morte de cliente que utilizava o autoatendimento da agência bancária. Dever de indenizar configurado.

Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Recurso de revista conhecido e provido.

Acusado de assassinato tem pedido de desaforamento negado

O acusado deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis pelo crime de homicídio qualificado mediante paga e vingança e pela surpresa como recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Desclassificação de crime para lesão corporal para acusado de atacar idoso.

Sentença Penal.